A secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsep-AM reuniu-se nesta segunda-feira (23) com os servidores do município de Lábrea para atualizar os trabalhadores sobre o andamento dos processos judiciais de interesse da categoria. Estiveram presentes no encontro o secretário-geral do sindicato, Walter Matos, e as advogadas Auxiliadora Bicharra e Letícia Lucena, que prestam assessoria à entidade.
O encontro ocorreu de maneira virtual, via Google Meet, em razão da pandemia de Covid-19. Dentre as pautas debatidas, estiveram os perigos da Reforma Administrativa, os processos de insalubridade, os abonos de permanência, critérios de aposentadoria e a Proposta de Emenda à Constituição de n. º 101/19, que obriga o governo federal a custear plano de saúde para servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), admitidos até 31 de dezembro de 1988, e que tiveram contato com o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e outros inseticidas do grupo organoclorado.
Sobre essa última, o secretário-geral, Walter Matos, reforça que os servidores devem estar atentos ao direito ao pecúlio, pois a prescrição só inicia quando o adoentado aciona a Justiça.
“Nossa batalha agora é para que essa PEC vá a votação no plenário. Apesar do plano de saúde não incluir as esposas que tinham contato com o DDT porque lavavam a farda dos maridos, o plano beneficia os ex-agentes de saúde, o que já é uma grande conquista”, comenta.
Ao final do encontro, as assessoras jurídicas informaram aos servidores que há disponibilidade para novos atendimentos. Às segundas e quartas-feiras, haverá plantão jurídico presencial no sindicato e, caso prefira, o trabalhador pode fazer agendamento prévio para atendimento virtual.
“Esse encontro serviu também para estreitar laços entre entidade e sindicalizados. Aliás, mostrar que isso é muito possível, mesmo neste momento de adversidades que ainda nos encontramos. O importante é não desistirmos”, destaca Auxiliadora Bicharra.