Preocupados com os efeitos eleitorais da aprovação de uma reforma impopular, que tira direitos dos brasileiros que dependem de serviços públicos, deputados estão tentando segurar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa.
Ao contrário do que diz o governo, essa reforma não vai modernizar nem acabar com privilégios, já que não atinge juízes, militares, políticos e procuradores, que têm os mais altos salários e benefícos do país.
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O antídoto para evitar a revolta popular nas urnas seria votar o Projeto de Lei (PL) nº 6.726, parado na Câmara desde 2016, que trata justamente dos supersalários, antes de colocar a PEC na pauta.
Foi isso que foi discutido nesta terça-feira (8) pelos líderes dos partidos durante reunião convocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que quer apressar a votação da PEC. Ele já disse que instala ainda esta semana a comissão especial que vai debater o tema.
É preciso dar um recado à população sobre os privilégios no serviço público, disse o líder da Minoria, Marcelo Freixo (Psol-RJ).
“Tem que ser tratado, não se pode começar um debate sobre reforma administrativa sem dar um recado à sociedade sobre o real combate a privilégios, que existem”, afirmou sobre a discussão do PL dos supersalários.
Até o líder do Novo, Vinícius Poit (SP), defendeu a votação sobre o fim dos supersalários. “Vários líderes cobraram: precisamos do comprometimento do governo. O debate vai ter desgaste para um lado ou para outro, e o governo tem que ir até o fim”, declarou.
Em maio, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta de emenda. À comissão especial cabe analisar o mérito do projeto, que restringe a estabilidade no serviço público. A exceção seriam os cargos “típicos de Estado”, que seriam especificados em outro projeto.
Agência Câmara