O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, participou de reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, nessa quinta-feira, 8, com Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados. O parlamentar concordou que a reforma Administrativa não deve ser matéria prioritária do Congresso Nacional nesse momento em que a pandemia e seus desdobramentos devem estar no centro das atenções dos debates. Há um entendimento de que uma proposta do porte da PEC 32/20 não pode ser aprovada na pressa e na pressão como o governo Bolsonaro-Guedes pretende.
A reunião que contou com 98 participantes entre parlamentares e representantes de entidades representativas de servidores públicos destacou ainda os pontos críticos da proposta de reforma Administrativa. Ramos pontuou que é contrário ao fim da estabilidade e que privilégios no serviço público não são regra e sim excessão. Para o parlamentar os termos de avaliação de desempenho no setor público devem ser rediscutidos, mas não concorda com a tranferência de poder do Legislativo para o Executivo como propõe o texto, dando plenos poderes ao presidente da Repúblico para extinguir órgãos públicos apenas com canetadas.
Mediação e diálogo
O vice-presidente da Câmara se comprometeu a buscar um diálogo com o presidente Arthur Lira e debater a necessidade de que o debate sobre reforma Administrativa aconteça em momento adequado. A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público fará um documento com todos os pontos considerados críticos da reforma Administrativa para subsidiar o debate com Lira.
Para a Condsef/Fenadsef o encontro foi positivo. A entidade segue defendendo o caminho da mediação e do diálogo para garantir que o projeto de desmonte do Estado brasileiro não interfira ainda mais de forma negativa na vida da população. “É revoltante que o governo Bolsonaro insista na aprovação de uma reforma que representa o fim dos serviços públicos quando fica cada vez mais evidente a importância das políticas públicas para que o País enfrente as graves crises sanitária e econômica que tem prejudicado milhões de brasileiros todos os dias”, reforça Sérgio Ronaldo.
Condsef/ Fenadsef