Em reunião realizada no início desta semana, a secretaria de serviços jurídicos do Sindsep-AM apresentou atualizações sobre os principais processos dos filiados. O relatório foi repassado por Geralda Oliveira, titular da pasta.
Cartão consignado
Nas causas de cartão consignado, em especial do banco BMG, toda a documentação dos filiados foi recebida. As ações foram ajuizadas e, segundo a secretaria de serviços jurídicos, os processos têm tido rápida tramitação. Também a maior parte das sentenças foi procedente a favor dos servidores.
Pasep
Quanto às ações do Pasep, a secretaria informou que o escritório jurídico do sindicato não tem mais ajuizado novas ações, já que, boa parte delas foi julgada improcedente. O que se espera atualmente é um julgamento de recurso junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas, o que pode ajudar a reverter também os outros casos.
Dicloro-difenil-tricloroetano (DDT)
As causas do DDT estavam suspensas à espera de uma decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em relação à indenização decorrente do uso de DDT sem proteção. O despacho ocorreu apenas em 10 de fevereiro deste ano e agora aguarda publicação para que os processos relacionados voltem a andar.
PSS sobre 1/3 de férias
Quatro processos sobre este caso são físicos e, por serem antigos, ainda não foram devolvidos para Manaus. O caso corria em Brasília (DF). Quando o retorno acontecer, iniciará a fase de execução (pagamento).
Outras ações
A secretaria informa ainda que há possibilidade de um processo coletivo sobre auxílio-creche, mas ainda não há documentação de servidores para o feito. O sindicato pede que seus filiados procurem o setor de serviços jurídicos para dar seguimento a essa causa.
Processos da Gacen estão em trâmite, sem atualizações. Já as execuções do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sofreram impugnação e devem aguardar decisão para continuar.
O Sindsep-AM lembra a todos os filiados que, desde março de 2020, o poder judiciário atua apenas virtualmente, em razão da pandemia. Por causa desta condição, apenas processos eletrônicos têm tido andamento. Os físicos (geralmente mais antigos) aguardam a volta das atividades presenciais do poder judiciário ou a sua transformação para meio eletrônico.