A Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF se uniram à CUT Nacional e a diversas entidades em atos que marcaram a última sexta-feira (24/01), o Dia Nacional dos Aposentados. Na Presidência da República e na Praça dos Três Poderes, as entidades levantaram bandeiras importantes em defesa da isonomia salarial, paridade e respeito a quem dedicou a vida por mais e melhores serviços públicos.
A política do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), conduzida durante o ciclo de negociações com os servidores federais, foi duramente criticada. A diretora da Condsef/Fenadsef, Mônica Carneiro, destacou que as negociações de reajustes foram marcadas por uma postura não apenas elitista, como etarista por parte do governo. “Carreiras que amargaram os menores percentuais de reajuste no processo negocial foram justamente aquelas que tem por característica uma maioria de servidores aposentados”, apontou.
Vale lembrar que em 2024, os aposentados e pensionistas do Executivo ficaram sem nenhum aumento. Os servidores na ativa puderam contar com o reajuste dos benefícios, especialmente do auxílio-alimentação que passou para R$ 1.000 em maio do ano passado.
Outro ponto levantado é a visão de Estado consolidada pelo MGI com a MP 1286/24 que cria novas carreiras transversais de políticas públicas. “O governo precisa enfrentar o debate com as entidades representativas dos servidores para que iniciativas de reforma administrativa e transformação do Estado garantam que servidores ativos e aposentados sejam enquadrados com paridade remuneratória em relação às novas carreiras”, destacou Mônica. “Qualquer coisa diferente disso é injusto”, reforçou. Mônica ainda acrescentou que para a Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas o princípio da solidariedade entre gerações é algo inegociável.
Representando a CUT Nacional, o diretor da Condsef/Fenadsef, Pedro Armengol, disse ainda que a proposta da política neoliberal é de morte. “Aposentados adoecendo, sem condições de pagar planos de saúde, essa é uma realidade difícil a que vários servidores estão submetidos hoje”, disse. Nesse contexto, o aumento da contrapartida do per capita nos planos de saúde foi uma das bandeiras defendidas nas atividades em Brasília.
“PEC da morte”
A luta pela revogação da reforma da Previdência, a luta contra o confisco dos aposentados e pensionistas e contra a PEC 66 foram também reforçadas. A PEC 66/23, que ficou conhecida por muitos como a “PEC da morte”, propõe aplicar de forma automática as regras da reforma da Previdência de Bolsonaro-Guedes (EC 103/19) para estados e municípios que ainda não estão adequados a ela.
A CUT e suas entidades que compõem a Aliança das Três Esferas já alertaram diversas vezes sobre os riscos da proposta que potencialmente pode aprofundar regras previdenciárias mais rígidas do que as previstas na reforma da previdência. Isso incluiria aumentos nas alíquotas de contribuição previdenciária, potencialmente superiores a 22%. “Representa uma carga financeira maior para os servidores e um retrocesso social significativo, desconstituindo conquistas já alcançadas, colocando em risco servidores públicos aposentados e ativos”, destaca a Central.
O confisco não é justo
Já o julgamento sobre o confisco das aposentadorias no Supremo Tribunal Federal (STF) é outro ponto central da luta dos servidores aposentados e pensionistas. Os ministros do STF podem derrubar, em breve, pontos da Emenda Constitucional 103/2019 promovida pela reforma da Previdência de Bolsonaro. Até junho de 2024, o placar estava 7 a 3 pela inconstitucionalidade desses descontos, favorável aos aposentados.
Com o pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes foi suspensa a votação e com isso os votos já dados pelos outros ministros podem ser alterados. Por isso, os ministros do STF devem ser cobrados para que façam justiça e confirmem a suspensão desse confisco imposto aos aposentados.
Além da Condsef/Fenadsef, do Sindsep-DF, da CUT-DF e CUT Nacional, participaram das atividades do Dia Nacional dos Aposentados o Sindfisco, Mosap, Sindjus, Sindreceita, Sintraeng, Assejus, CSPB, Grupo Aposentados Sintsep- MS, Anfip, Fenasps, Fenajus e Sindlegis. A mobilização e luta em torno das pautas de reivindicações dos servidores aposentados seguem e vão continuar sendo levadas ao governo. Aposentados e pensionistas sim, mas ativos na luta, sempre!
Condsef/Fenadsef