Começa nesta quinta-feira (20), o 12º Encontro Jurídico da Condsef/Fenadsef com participação da LBS Advogadas e Advogados. A atividade acontece no Edifício Ion, em Brasília, e vai reunir representantes dos servidores da base da Confederação e suas assessorias. Em debate estarão desafios jurídicos e temas que devem prender a atenção da categoria na luta por direitos.
Serão formados grupos temáticos para tratar assuntos como a Reforma Administrativa que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) vem promovendo com alterações normativas desde 2023, reforma da Previdência, além de temas ligados aos intoxicados da ex-Sucam e servidores dos ex-Territórios.
Na abertura do encontro haverá uma mesa específica para debater a MP 1286/2024, que traz reajustes negociados com servidores ao longo de 2024. A MP já conta com mais de 500 emendas e traz alterações nas carreiras que impõem desafios jurídicos à categoria. Algumas mudanças sequer foram fruto de debate nas mesas de negociação com representantes dos servidores.
Empresas públicas
O encontro ainda promove debate sobre enfrentamentos e perspectivas na defesa dos trabalhadores das empresas públicas. Além de discutir desdobramentos das mesas de negociações da Ebserh e Conab, o encontro falará sobre conjuntura política e jurídica das negociações coletivas, julgamento da ação dos 75 anos no TST, ação dos 5 níveis da Conab, redução da carga horária dos empregados da Ebserh com dependentes com deficiência, entre outros temas.
Uma palestra sobre inteligência artificial e os impactos para sindicatos, servidores e serviço público também está na programação.
Os destaques e a cobertura do encontro você acompanha em nosso site e nossas redes sociais.
Condsef/Fenadsef